O EMBARGO DO PROGRESSO PELA DEMOCRACIA - Por Sumner Maine

               Suponhamos agora a competição dos partidos, incitados até ao mais alto ponto pelas invenções modernas do "Wirepuller" , (aparelho de arame para tirar sortes), de maneira a produzirem um sistema eleitoral onde cada adulto tenha voto e talvez também cada adulta. Admitamos que o novo maquinismo extraiu um voto a cada um daqueles eleitores. Qual é o resultado expresso? É que obteve a opinião média de uma grande multidão e que essa opinião média se tornou base e padrão de todo o governo e de toda a lei. Pouca experiência pode haver do rumo que tal sistema deve seguir, exceto aos olhos daqueles que creem que a história principiou desde o seu berço. O sufrágio universal dos homens brancos nos Estados Unidos conta cerca de cinquenta anos; o dos brancos e pretos só tem vinte. (Observação: este artigo, escrito por Maine é bem antigos, por isso as datas mencionadas) Os franceses abandonaram o sufrágio universal depois do regime do Terror; duas vezes reviveu a França, e a tirania napoleônica foi nele que se baseou; foi introduzido na Alemanha e confirmou o poder pessoal do Príncipe Bismarck, uma das singularidades da crença do vulgo é que um amplo sufrágio poderia fomentar o progresso, novas ideias, novas descobertas e invenções, novas artes da vida. Um tal sufrágio anda, em geral, associado com o Radicalismo; e não há dúvida que entre os seus mais certos efeitos, um deles seria a completa destruição das instituições vigentes, mas ha todas as probabilidades de que, com o correr do tempo, produziria uma forma perniciosa de conservantismo, beberragem social comparada com a qual o Edonia seria uma droga salutar. Para que fim, para que estado ideal, se recorre ao progresso de estampar na lei a opinião média de uma comunidade interna? O fim alcançado é idêntico ao da Igreja Católica Romana que atribui igual infalibilidade à opinião média do mundo cristão. "Quod semper, quod ubic, quod ab onmibu". era o cânon de Vicente Lérius. "Se curus pedicat orbis terrarum" foram as palavras que soaram aos ouvidos de Newman e produziram tão maravilhosos efeitos sobre ele. Mas alguém em sua consciência supõe que eram máximas de progresso? Os princípios de legislação a que visavam poriam  provavelmente termo a todas as atividades políticas e sociais, e embargariam tudo que se relacionasse com o Liberalismo. Basta um momento de reflexão para qualquer pessoa suficientemente culta se convencer que isto não é um asserto gratuito. Que cada um rememore no seu espírito as grandes épocas das invenções científicas e transformações sociais durante os últimos dois séculos e considere o que teria ocorrido se o sufrágio universal tivesse sido promulgado em qualquer deles. O sufrágio universal, que hoje exclui dos Estados Unidos a liberdade de comércio, teria certamente proibido os teares mecânicos e a vapor. Proibiria com certeza a debulhadora. Impediria a adoção do calendário gregoriano, e teria restaurado os Stuarts. Proscreveria os católicos romanos com a turba que queimou, em 1780, a casa de biblioteca do Lord Mnsfield, e proscreveria os dissidentes com a multidão que incendiou em 1791 a casa e biblioteca do Dr. Priestley. 

                 Há talvez muitas pessoas que, sem negar estas conclusões do passado, tacitamente admitem que tais erros não se cometerão no futuro, porque a sociedade já está demasiadamente ilustrada para os praticar, e ainda mais ilustrada se tornará com a educação popular.  Mas sem discutir as vantagens da educação popular sob certos aspectos a sua manifesta tendência é para difundir lugares comuns entre o povo, para os incorporar no seu espírito quando ele é mais facilmente impressionável, e estereotipar, por esta forma a opinião comum. É na verdade possível que o sufrágio universal não queira obrigar os governos à mesma legislação que infalivelmente teria ditado ha uns cem anos atrás; mas ignoramos necessariamente que germes de progresso social e material existem no seio do tempo, e até que ponto eles poderão lutar com o preconceito popular, que pelo tempo em diante se tornará onipotente. 

                Existem, de fato, provas bastantes para demonstrar que mesmo agora há um acentuado antagonismo entre a opinião democrática e a verdade científica no que diz respeito às sociedades humanas.  A base capital de toda a Economia Política foi constituída desde o princípio pela teoria da população. Esta teoria foi generalizada por Darwin e seus adeptos, e estabelecida como o princípio da sobrevivência do mais apto, veio a ser a base essencial de toda a ciência biológica. Evidentemente o primeiro desagradou à multidão e foi relegado para a sombra por aqueles a quem a multidão condescendia em obedecer. O princípio foi durante muito tempo extremamente impopular na França e no resto do continente europeu; e entre nós,  mesmo as medidas nele fundadas que foram propostas para acudir à miséria por meio da emigração, estão sendo visivelmente suplantadas por sistemas fundados na convicção de que, depois de várias experiências legislativas sobre a sociedade, um certo espaço de terra pode sempre sustentar e abrigar a população que coisas históricas levaram a fixar-se nele. 

                   Há talvez quem espere que esta oposição entre democracia e ciência, que certamente não promete muita longevidade  ao governo popular, possa ser neutralizada pela ascendência de chefes ilustrados. É possível que a doutrina não seja muito perigosa, visto aquele que se denomina amigo da democracia, por acreditar que ela estará sempre sob a sua sensata direção, é na realidade, quer o saiba quer não, um inimigo da democracia. 

               Mas em todo o caso os sintomas do nosso tempo não são de modo nenhum augúrio favorável para a futura direção das grandes multidões por estadistas mais atilados do que elas. As relações entre os chefes políticos e os seus partidários parece-me que estão sofrendo uma dupla transformação. Os chefes podem continuar a ser hábeis e eloquentes como até aqui, e alguns deles dispor dum "bom sortimento de lugares comuns e duma facilidade em os empregar, que não tem precedentes, mas estão escutando nervosamente num dos lados dum tubo acústico que recebe no outro lado as sugestões duma rasteira inteligência.  Por outro lado, os partidários, que são realmente os que mandam, tornam-se manifestamente impacientes com as hesitações dos seus dirigentes nominais e com as disputas dos seus representantes. Desejo muito conservar-me alheio às questões discutidas pelos dois grandes partidos ingleses, mas afigura-se-me que em toda a parte da Europa Continental e dalguma maneira nos estados Unidos, os debates parlamentares se estão tornando cada vez mais formais e perfunctórios e cada vez com mais tendência para serem peremptoriamente curtos, e as verdadeiras agencias da política cada vez se limitam mais a clubes e a associações, profundamente debaixo do nível da alta educação e experiência. Há um Estado ou grupo de Estados, cujas condições políticas merecem particular atenção. É a Suíça, um país, em que quem estuda política, pode sempre procurar com proveito as últimas formas e resultados da experiência democrática. 

                 Ha cerca de quarenta anos que Mr. Grote publicou os primeiros volumes da sua História da Grécia. Deu então a lume Sete cartas sobre política atual da Suíça explicando que o seu interesse pelos cantões suíços provinha de "uma certa analogia que encontrara nessa parte da Europa" com os antigos estudos gregos. Ora, se Grote, tomava mais a peito um determinado desígnio escrevendo a sua História, devia mostrar, com o exemplo da democracia ateniense, que os antigos governos populares, longe de merecerem censuras pela inconstância, se caracterizavam algumas vezes pela máxima tenacidade de dedicação, e ora seguiam os conselhos de um chefe atilado, como Péricles, a despeito de qualquer sofrimento, ora se deixavam conduzir por um dirigente insensato, como Nicias, até à beira da perdição. Teve, porém, bastante agudeza para discernir na Suíça as instituições democráticas particulares que eram próprias para tentar as democracias a dispensarem uma direção prudente e independente. Critica com desassombro uma disposição da constituição de Lucerna, em obediência à qual todas as leis promulgadas pelo conselho legislativo eram submetidas, para serem aprovadas, ao povo de todo o cantão. Esta disposição foi, na origem, uma invenção do partido ultra-católico para neutralizar as opiniões dos católicos liberais, obrigando-os a seguir o parecer de toda a população cantonal. Um ano depois de Mr. Grote ter publicado as suas Sete Cartas, deu-se a Revolução Francesa de 1848, e, três anos mais tarde, a violenta subversão das instituições democráticas estabelecidas pela Assembléia Nacional Francesa, era consagrada pelo mesmo método de votação que condenara, com o nome de Plebiscito.
                Os argumentos do partido liberal francês contra o plebiscito durante os vinte anos de despotismo cruel que pesou sobre a França, sempre os considerei como argumentos que, na realidade, só se elevavam contra o próprio princípio da democracia. Depois dos desastres de 1870, Bonapartes e plebiscito tudo se afundou envolto na mais profunda impopularidade; mas não há dúvida nenhuma que Gambetta, trabalhando para o escrutínio por listas, tentou ressuscitar, na medida possível, o sistema plebiscitário de votar.  Entretanto, esse sistema tornara-se, por várias formas, um dos mais característicos das instituições suíças. 
                  Um artigo da constituição federal determina que, quando cinquenta mil cidadãos suíços, com direito de voto, peçam a revisão da Constituição, a questão se esta deve ou não ser revista, será submetida à consulta do povo suíço para que este responda: "sim ou não". Outro estatue que, a requerimento de trinta mil cidadãos, todas as leis e decretos federais que não forem urgentes, fiquem sujeitos ao referendum, isto é, dependentes do voto popular. 
                Estas disposições, determinando que, quando um certo número de votantes reclamem uma medida particular, ou exijam ulterior sanção para uma data determinação, devam ser elas submetidas à votação do país inteiro, afigura-se-me ter um considerável futuro diante de si nas sociedades governadas democraticamente. Quando Mr. Labouchère disse na câmara dos comuns, que o povo estava cansado do dilúvio dos debates, e que este seria algum dia substituído pela consulta direta dos constituintes, tinha mais fatos a apoiar a sua opinião que talvez os seus ouvintes supusessem. 
                  Temos, pois, uma grande enfermidade inerente aos governos populares, uma enfermidade deduzida do princípio de Hobbes, que a liberdade e o poder cortado em pedaços. Os governos populares apenas podem funcionar por meio de processos que incidentalmente determinam a ulterior subdivisão em parcelas do poder político; e assim a tendência destes governos, ampliando as suas bases eleitorais, é de os adotar como modelo de legislação e política. Os males que se devem produzir são mais os vulgarmente associados a ultra conservantismo do que ao de ultra-radicalismo. Tão longe, na verdade, quanto vai a experiência humana, não há memória de sociedades políticas, que de qualquer forma se assemelhem com as que presentemente se chama democracias, que tenham concorrido com qualquer progresso para a humanidade. A história, disse Strauss - e, considerando o seu atual papel na vida, esta é talvez a última opinião que se poderia esperar dele - a História é um eco aristocrático. Podem haver oligarquias fechadas e coisas bastantes para abafar o pensamento tão completamente como um déspota oriental, que é ao mesmo tempo o político duma religião, mas o progresso do gênero humano tem-se efetuado até agora pela ascendência e decadência das aristocracias, pela formação de uma aristocracia dentro da outra. Há também pseudo democracias, que tem prestado serviços inestimáveis à civilização, mas essas democracias são apenas formas especiais da aristocracia.
                  A efêmera democracia ateniense, à sombra da qual a arte, a ciência e a filosofia se desenvolveram tão maravilhosamente, não era mais que uma aristocracia erguida sobre as ruínas da outra  muito mais fechada. O esplendor que atraiu o gênio original do mundo civilizado dessa época a Atenas, era sustentado pelo severo tributo de mil cidades vassalas; e eram escravos os hábeis artistas que trabalharam sob direção de Phidias e que construíram o Parthenon.

BIOGRAFIA DO AUTOR 
deste artigo 

Sir Henrique Jaime Sumner Maine, jurisconsulto e sociólogo inglês nasceu em Caversham Grave, proximo de Leighton, a 15 de agosto de 1822, e morreu em Cannes em 3 de fevereiro de 1888. Foi professor régio de direito civil em Cambridge, 1847 - 1854. Foi chamado ao foro em 1850; professor de jurisprudência e direito civil em Inns of Court (faculdade de direito), de 1852 a 1862; foi membro do Conselho de Calcutá de 1862 a 1868; regeu a cadeira de jurisprudência em Oxford de 1869 a 1878; foi lente em Trinity Hall e de direito internacional em Cambridge, e desempenhou muitos cargos de importância. Recebeu também numerosas distinções de diversas universidades e sociedades científicas. Entre as suas obras contam-se: Memoir of  H. F. Hallan, 1851; Ancient Law (direito antigo) 1861; Village  Comunities, 1871; The Earty History of the Property of Married Women (História  primitiva da propriedade das mulheres casadas), 1873; The effects of  Observation  of Índia on Modern Europeam Thaught (Efeitos da observação da Índia sobre o pensamento europeu moderno, 1875;  Lectures on the Earky History of Instituitions (Conferências sobre a história primitiva das instituições, 1875;  Dissertations on Early Law and Custom (Dissertação sobre o direito e o  costume primitivos), 1883; Popular Government (O Governo Popular), 1885; e The Whewell Lectures, 1888. 

Nicéas Romeo Zanchett 

A REPÚBLICA DOS HOMENS

.A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO DE ESPOLIAÇÃO

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                  Quando Thomas Jefferson, em 1801, assumiu de forma democrática a presidência dos Estados Unidos da América, os gregos já eram dirigidos democraticamente  à 2.500 anos. 

                 Qualquer cidadão de Atenas podia tomar parte na discussão de questões públicas e votava no parlamento ao ar livre que se situava na encosta de uma colina. 
                 A democracia grega já pretendia ser a mais perfeita forma de governo. Por meio de um sistema ateniense de sorteio, qualquer cidadão só podia exercer, uma única vez, um cargo público. É claro que devemos considerar que o número de atenienses era relativamente pequeno. 
                 Lá, naquela época, filósofos, poetas, soldados, sapateiros, camponeses ou qualquer outros cidadãos podiam dirigir o Estado. Leis particulares, trabalhos públicos, expedições exploratórias e até a ereção de uma estátua eram debatidos por homens e partidos de ambições e objetivos opostos. 
                 A princípio o governo de Atenas estivera em mãos de alguns ricos e poderosos oligarcas; mas Sólon, o primeiro grande homem de Estado democrático da história, criou uma nova lei que forçou os oligarcas a declarar uma moratória de dívidas; apoiou os lavradores e criou uma lei que exigia que cada mulher possuísse pelo menos três vestidos; extinguiu as distinções de berço, criando um sistema de tribos que eram constituídos indiscriminadamente de ricos e pobres. Mas também foi essa democracia que permitiu o julgamento de Sócrates que costumava falar mal dos políticos. Ele foi acusado de desvirtuar os jovens atenienses e condenado à morte por poucos votos dispersos. Esse foi sem dúvida o primeiro grande crime da democracia. Faltava ainda aos atenienses a aptidão para bem desempenhar sua democrática tarefa. 
                 O governo do povo ara o povo é uma ideia nobre, mas também é preciso nobreza para julgar  com verdadeira justiça. 
                  A democracia é autora das leis, mas, infelizmente, nem sempre a lei se atém às suas próprias funções. Não raras vezes é utilizada para destruir a justiça que ela deveria preservar. Ela coloca as forças coletivas à disposição de inescrupulosos que, sob amparo da lei, exploram as pessoas, a liberdade e a propriedade alheia.  Surge então a espoliação organizada pela lei em prol das  classes que a fazem. Pelo voto de cada um, todas as classes sociais acabam sendo instrumento para a criação de leis que permitem a espoliação legal do cidadão que trabalha pelo bem do país. Dessa forma, a lei que deveria proteger o cidadão, seu trabalho e sua propriedade, acaba sendo convertida em instrumento de espoliação. Ela tem permitido o surgimento de uma ganância sem precedência. Com o poder de criar leis e através delas os extorsivos impostos, os políticos se locupletam e enriquecem ilicitamente sobre a proteção da lei que eles próprios criaram em nome do povo. 
                  Nenhuma sociedade poderá existir se nela não imperar o respeito às leis. Mas quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou perder o respeito à lei. 
                  A lei e a justiça formam um todo nos espíritos das massas. Temos a tendência de sempre considerar que a lei é legal e, portanto, justa. Frequentemente é desviada de seu propósito, violando direitos de propriedade em vez de garanti-los. E é aí que surgem, e com toda a razão, as pessoas que querem participar na feitura das leis, tanto para proteger-se a si próprio contra a espoliação, como também para espoliar os outros.  Assim, quando a lei permite a espoliação do povo, torna-se um ato legal e justo, diante de muitas consciências. 
                  A pretexto de organização, proteção e encorajamento, a lei democrática permite que se tire de uns para dar a outros. Então, a riqueza produzida por algumas classes é "legalmente" transferida para outras classes sociais. Dessa forma arruína-se a sociedade sem obter o pretendido. As tarifas e cotas protetoras, na forma da lei, também são uma violação do direito de propriedade. O mais triste é que todo o aparato da magistratura,   da política e da polícia é colocado em beneficio do espoliador, tratando o espoliado que se defende como criminoso. É assim que somos submetidos à espoliação legal. 

                  Ninguém consegue comprar nada sem o pagamento de impostos que é acumulado e distribuído sob forma de privilégios e subvenções a homens e empresas mais ricas que os pagadores. A esmola em grande escala acaba sendo distribuída às classes mais privilegiadas. Diante desse quadro, as questões políticas sempre serão prejudiciais, dominadoras e absorverão tudo. 

                 A verdadeira democracia é aquela que trata e defende, de forma igualitária, os direitos e deveres de todos. Quando permite que a leis cometa um ato que ela deveria reprimir é pior, do ponto de vista social. Em tal situação, a pessoa que recebe os benefícios não é responsável pelo ato de espoliação. A responsabilidade cabe à lei, ao legislador e à própria sociedade que vota. 

                A solução está na educação e conscientização de cada pessoa que compõe a grande massa de votantes. 
Nicéas Romeo Zanchett 

Pode ser fácil criar uma república; mas não é fácil fazer republicanos, e infeliz da república que se apoia nos votos da ignorância, do egoísmo e da paixão!

Horácio Mann

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O PRIMEIRO SENADO DA HISTÓRIA

                  O primeiro senado da história universal surgiu em Atenas, na antiga Grécia, em época muito anterior à Sólon. Era composto de 400 atenienses com mais de 30 anos de idade; a escolha era por sorteio nas 4 tribos da época; mas este sorteio era feito exclusivamente entre cidadãos das três primeira classes sociais. 

               A Assembléia era chamada de "Senado das Favas", porque o sorteiro era feito utilizando-se favas pretas e brancas. (Segundo Heródoto, os antigos gregos quase não comiam favas porque elas eram consideradas um símbolo de independência política.)

                  Neste famoso Senado de Atenas, os senadores exerciam um mandato de 300 dias, e o seu número foi elevado para 500 por Clistenes, no ano 519 antes de Cristo. Por oito horas de trabalho os senadores recebiam um pagamento duma "dracma" , e prestavam contas ao final do mandato. 

                Segundo estudiosos do mundo antigo, Roma também teve seu Senado desde a sua fundação. Os senadores, a princípio eram em número de 100, e depois 300, sendo todos escolhidos pelo rei.  Era uma reunião de chefes de família, portanto, senhores já idosos; é daí que vem a palavra senado vem do Latin senatu - (senex) e quer dizer assembleia de velhos.  Esta forma de escolha perdurou até o século IV a.C. ; mais tarde, Augusto reorganizou o Senado romano, fixando o número de 600 senadores, e exigiu como condição de admissões a ingenuidade, o direito de cidade e o senso senatorial. A presidência pertencia exclusivamente ao imperador, que podia anular todas as decisões que jugasse indevidas. Na Gália romana cada cidade tinha seu Senado, constituído pelos mais ricos cidadãos.

                   Consta que na antiguidade havia também o Senado do Judeus, conhecido também pelo nome de sinédrio ou sinedrim. Célebre também foi o de Esparta, na Grécia e o Senado Conservador da França, criado em 24 de dezembro de 1799. 

                      O Senado brasileiro foi criado pela constituição de 25 de março de 1824, cujos senadores eram em número de 58, e eram nomeado vitaliciamente pelo imperador, que os escolhia em listas feitas pelos cidadãos da segunda classe social. 

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VANTAGEM E PERIGOS DA DEMOCRACIA 

                 A democracia caracteriza-se pela igualdade de valor concedida a qualquer personalidade humana, de forma que, embora seja súdito, o indivíduo participa da soberania.

                 O grande desenvolvimento do pensamento democrático ocorreu no século XVII, com o aparecimento dos trabalhos de John Locke, Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, sendo que apenas este último manteve uma posição estritamente democrática, tal como a entendemos hoje. 

                 Os princípios constitutivos do estado democrático são: 

                 a/ Igualdade de todos os cidadãos perante a lei; 

                 b/ Participação de todos os cidadãos no governo pelo direito de sufrágio;

                 É exatamente destes princípios que vem a frase; "o governo do povo pelo povo". 

                 A democracia legitimamente constituída e praticada com equidade, realiza as condições de um bom governo. Pelo fato de não admitir nenhuma distinção entre os cidadãos, a não ser a que provém do  mérito pessoal, a todos concede a possibilidade de desempenhar as mais altas funções; e permite a cada um contribuir com o máximo de esforço para utilidade social. 

                 Segundo Aristóteles, a forma democrática de governar é a mais sólida de todas, porque nela domina a maioria, e a igualdade que se desfruta gera o amor à constituição que proclama. 

                 A democracia concede aos governados a maior parte das liberdade que são compatíveis com a ordem pública infundindo-lhes, em grau mais elevado, o sentimento da sua dignidade e da sua responsabilidade. 

                 Na Grécia antiga, havia dois tipos de república. Uma, em Esparta, era militar; a outra, em Atenas, era comercial. Na primeira desejava-se que os cidadãos fossem ociosos; na segunda, que amassem o trabalho. 
                 A primeira grande experiência contemporânea na prática da democracia constitucional surgiu com a Revolução Americana. O princípio de escolha dos representantes através do voto direto dos representados foi garantido nas eleições para a Câmara dos Deputados, mas adotou-se a eleição indireta para presidência da República e o Senado. O poder das maiorias eventuais que ocupam o governo ou controlam o Congresso foi limitado pelo princípio de estreita separação dos poderes, princípios aliás adotado pela maioria das constituições que se seguiram à americana, inclusive as constituições brasileiras da República. 
                 No regime democrático em que todas as forças individuais se podem exercer sem obstáculos, e onde os  meios de representação são menos enérgicos, a desordem tem fácil entrada e a corrupção encontra as mais temíveis facilidades de expansão. A possibilidade que todos tem de chegar a exercer os cargos públicos traz consigo o perigo de abrir a porta às ambições pessoais; e nessas condições, em lugar dos mais competentes, capazes e dos mais dignos apresenta-se a multidão, sempre composta por pessoas medíocres e pretensiosas. Cada indivíduo se considera efetivamente idôneo, capaz de qualquer emprego público e digno de todas as honras. Improvisam-se homens, companheiros de partido político, parentes, filhos de políticos famosos,  e a democracia torna-se o reino da mediocridade. Diante disso, a influência reservada a cada cidadão, garantida pelo sufrágio, tem pouca ou nenhuma importância. Com isso, as pessoas realmente preparadas tornam-se desgostosas de que seu voto já não tenha mais valor e afastam-se, deixando o campo livre para os intrigantes, incapazes e corruptos.  Nessa conjuntura surge a oportunidade dos déspotas ascenderem ao poder e usarem a democracia para benefícios pessoais e enriquecimento ilícito, assaltando sem pudor os cofres públicos. 
                 A raiz da espoliação legal está no egoísmo humano e na falsa filantropia. As leis do país passam a ser instrumento de governo, e assim acaba caindo no pior dos despotismos que é o das maiorias. Essas maiorias são conseguidas com arranjos espúrios que desmontam totalmente os princípios básicos da verdadeira democracia. O sufrágio comprado através da esmola filantrópica impede o retorno à ordem democrática. 
                 Os excessos de despotismo  foram as desgraças das sociedades antigas, tal como os males das sociedades modernas vieram sobretudo do abuso da democracia.
                 Nenhuma nação é capaz de ter instituições livres, se não atingiu um nível superior de moralidade. Numa verdadeira democracia a ordem só é possível quando a consciência e a honestidade de cada um podem suprir o que falta de constrangimento externo. Onde a justiça e as leis dependem de cada indivíduo, não há salvação possível se a maioria não é honesta. A participação de todos no governo do país cria a cada um deveres proporcionados aos seus direitos. O primeiro desses direitos é ter em vista, não o o seu interesse particular, mas o bem geral. E para discernir o bem geral, cada cidadão deve possuir um certo grau de conhecimento e inteligência; e para preferir o bem geral ao próprio é necessário virtude e abnegação. Portanto, o sufrágio universal pressupõe a educação política. E essa educação política, que os governos populistas não querem, começa nos bancos da escola. 
                  A democracia, embora tenha séculos de experiência, ainda é um instrumento em permanente estado experimental. Ela garante a todos os cidadãos o direito de eleger os governantes ou de ser eles próprios eleitos, que juntos participam simultaneamente do poder e da obediência; e estão sujeitos às leis que, ao mesmo tempo, contribuem direta ou indiretamente para criá-las. Esta condição é a geradora da grande distorção quando, pela esmola, se compra o voto dos menos favorecidos financeiramente e intelectualmente. 
                  Não esqueçamos, com efeito, que a primeira condição do trabalho honesto, fecundo e da prosperidade é a paz, a segurança da propriedade e a confiança recíproca dos que sentem necessidades mútuas. Ora, não é a caridade, que no Brasil é distribuída em grande escala, e sim o salário digno que contribui para aproximar as classes, para reconciliar o pobre com o rico. O salário, que alguns economistas costumam apresentar como inimigo irreconciliável do capital, deveria ser visto com seu fidelíssimo parceiro. 
                 O político, de dentro do seu escritório climatizado, deveria observar a sociedade que a cada dia se torna mais desigual. Deveria se perguntar se tudo isso não é fruto de um passado de espoliações causadas pelas leis que ajudou criar. Mas, infelizmente, o pensamento do político está voltado para as organizações, os conchavos, as combinações e arranjos aparentemente legais. Ele procura remediar o mal, aumentando e perpetuando a verdadeira causa desse mal: excesso de impostos para garantir a boa vida dele e de funcionários que lhe servem. 
                 Ser político no Brasil é ser um prestador de favores públicos, guiados pela ganância que leva a maximizar as receitas para garantir as mordomias suas e de seus "companheiros de espoliação". 
                 Nos últimos vite anos, nosso sistema político foi transformado em mercadoria, onde se negocia votos e influência em troca de benefícios econômicos. As pessoas próximas ao poder formam grupos de lobistas com interesses específicos, sempre ansiosos por receita pessoal. 
                A tradição brasileira é essencialmente democrática. O primeiro artigo da Constituição de 1946 já anunciava: "Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido". 
                Com o passar dos anos, as Constituições brasileiras sofreram influências diversas. A primeira, outorgada por D. Pedro I a 25 de março de 1824, era parlamentarista e bastante moldada pelo regime praticado na Inglaterra. Já a Constituição de 1891, onde preponderava a influência norte-americana, entre outras disposições inovadoras, adotou o regime presidencialista. Estabeleceu apenas três poderes e fez da federação a forma do Estado; limitou a três o número de Senadores por Estado, previu a representação das minorias e instituiu o sufrágio universal masculino. Essa mesma constituição permitiu o voto a descoberto, fonte de muitas das fraudes eleitorais da chamada República Velha. No entanto, esqueceu a Justiça Eleitora, o que dificultou enormemente o reconhecimento dos mandatos de congressistas da oposição, facilitando a instalação no poder de verdadeiras ditaduras partidárias, e nenhuma referência fez às garantias sociais dos trabalhadores. 
                A Constituição de 1946 procurou conciliar as diversas  correntes doutrinárias representadas entre os constituintes. Garantiu o direito de propriedade tal como o entende a liberal-democracia, mas condicionou seu uso ao bem-estar social - ideia nitidamente socialista.
                Atualmente o Brasil está sendo governado com a Constituição de 1988.  No primeiro artigo fala da indissolubilidade dos Estados e Município e do Direito Federal. Constituiu-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;  II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - pluralismo político. Parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". O artigo segundo fala da independência e harmonia entre os três poderes: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.  Tudo parecia perfeito, mas na prática colocou a força coletiva à disposição de inescrupulosos que desejavam, sem risco, explorar as pessoas, a liberdade e a propriedade alheia. Facilitou a entrada de verdadeiras gangues que habilmente fizeram e ainda fazem uso da democracia para seus interesses pessoais. Com tantos homens desonestos no poder - em Município, Estados e Governo Federal - o Brasil se tornou o país mais corrupto do mundo. Mentes criminosas usam a nossa democracia para legalmente implantar seu projeto totalitarista; em poucos anos promoveram o maior saque aos cofres públicos que o mundo já viu. 
                   A pergunta que se faz é: será que todos os brasileiros estão preparados para o sufrágio universal? Porque não é o eleitor sozinho que sofre as consequências de seu voto, pois cada voto engaja e afeta a comunidade por inteiro. O sufrágio despolitizado desmoraliza a democracia.
                  A esmola distribuída em grande escala garante o poder absoluto ao Governo populista que domina o congresso com sua ampla maioria de apoio. Os políticos que estão na oposição ficaram engessados, seus gritos soam apenas como sussurro. Um "status Quo" criminoso instalou-se no Congresso que deixou de ser uma casa legislativa para se tornar um balcão de negócios espúrios. O poder do governo e seus aliados é tão grande que já não há mais capacidade para legislar. 
                 Alegando interesse em melhorar a educação criou-se a "Bolsa Escola" que depois foi transformada em "Bolsa Família" , uma forma engenhosa e criminosa de transformá-la no maior programa legal de compra de votos com dinheiro público distribuído por todo o país. Talvez o sufrágio não devesse ser tão universal. Até podemos reconhecer que a vontade de cada um é sempre certa, mas pode ser comprada. O populismo barato esconde a realidade com uma cortina de fumaça em detrimento da própria Constituição que garante a todos a igualdade de direitos e deveres. 
                A educação é fundamental para um regime democrático. Por outro lado, a permanente caridade não é forma digna de viver.  A ilusão dos nossos dias, pelo menos em tese, é tentar enriquecer todas as classes, às custas umas das outras. Isto significa generalizar a espoliação sob o pretexto de organizá-la.
                A espoliação legal pode ser cometida de diversas maneiras. Possui um número infinito de planos para organizá-la: tarifas, cotas de protecionismos, benefícios, subvenções, incetivos, impostos progressivos, garantia de empregos, de lucros, de salários, de previdência social, de trabalhos públicos, de cargos comissionados, gratuidade de crédito, etc.  Devemos lembrar que nada entra no Tesouro Público em benefício  de um cidadão ou de uma classe sem que outros cidadãos e outras classes tenham sido forçados a contribuir. Mas é preciso compreender que isto não é democracia e sim socialismo. A fraternidade forçada não pode existir sem que a liberdade seja legalmente destruída e, em consequência, a justiça legalmente pisada. Expurgar toda e qualquer partícula de socialismo que possa existir numa legislação democrática não é tarefa fácil. É que está em jogo o poder dos políticos populistas e corruptos. Isto muito dificilmente acontecerá através do voto. Ora, a principal finalidade de uma Constituição Democrática é impedir a injustiça de reinar. Ela deveria substituir a vontade do legislador por sua própria vontade, a iniciativa do legislador pela sua própria iniciativa, e não é isso que vemos ocorrer no Brasil. Criou-se a tal "Medida Provisória" que, em nome da governabilidade, transforma o presidente num ditador que tem o apoio da maioria no Congresso corrupto. 
                  Certos políticos brasileiros pensam que as pessoas são desprovidas de cérebro e espírito de iniciativa, que são matéria inerte, vegetais indiferentes à sua própria forma de existência. Quando o político é eleito ou reeleito o discurso muda radicalmente. O povo retorna à passividade, à inércia e à inconsequência. O legislador toma posse da onipotência. Agora é a vez dele mandar, dirigir, desenvolver e de organizar a sociedade. O povo deve submeter-se à sua vontade. Em suas mãos está o poder da espoliação legal. Enquanto a sociedade luta por liberdade, os políticos pensam somente em forçar docilmente os cidadãos a suportarem o jugo da felicidade pública que eles imaginaram. 
                 No Brasil, bastou o Regime Militar ser substituído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arranjos artificiais que garantem cargos e altos salários a protegidos políticos e companheiros de partido. O povo que durante a eleição era tão sábio, tão cheio de moral, tão perfeito, não tem mais nenhuma espécie de iniciativa. Se tiver alguma, será levado à degradação. Estes organizadores desejam apenas ter acesso aos impostos e ao poder da lei, a fim de levar a cabo seus planos pessoais. Os bens e os males, as virtudes e os vícios, a igualdade e a desigualdade, a opulência e a miséria, tudo emana do governo. Ele é o poderoso que se encarrega de tudo. Extrapolam-se os limites, se tenta fazer a lei fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, a utopia imposta, ou o que é pior, uma infinidade de utopias que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor. 
                 Os países que possuem povos mais pacíficos, mais felizes e mais cheios de moral são aqueles aos quais o governo e suas leis intervem menos na atividade privada. São aqueles nos quais a individualidade tem mais iniciativa e a opinião pública mais influência; são aqueles nos quais as engrenagens administrativas são menos numerosas e menos complicadas; os impostos menos pesados e menos desiguais; os descontentamentos populares menos excitados e menos justificáveis. São aqueles nos quais a responsabilidade dos indivíduos e das classes é mais efetiva e nos quais, por conseguinte, se os costumes são perfeitos tendem inexoravelmente a se corrigirem. São aqueles nos quais as transações comerciais, os convênios e as associações sofrem o mínimo de restrições; o trabalho, os capitais, a população sofrem menores perturbações. São aqueles nos quais os homens obedecem mais às suas próprias inclinações. 
                 Em nosso Brasil há excessos de políticos, excesso de legisladores, excesso de funcionários públicos, excesso de condutores de povos, excesso de "pais de pobres". Gente demais que se coloca acima da humanidade para regê-la, protegê-la, para se ocupar dela. Ainda vivemos sob o manto da democracia, mas sempre estamos a um passo da ditadura esquerdista. A nossa democracia está sangrando e em permanente combustão. 
                 É por tudo isso que os nossos jovens não mais acreditam na nossa democracia. A prova maior é sua sistemática ausência na hora do voto. 
 Nicéas Romeo Zanchett